Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de Maio/2024, de âmbito da legislação do Estado de Minas Gerais, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações l.. (continue lendo)

Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de Maio/2024, de âmbito da legislação do Estado de São Paulo, na forma de comentários, com ênfase às providências qu.. (continue lendo)

O que é o Abono Salarial ​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Minis.. (continue lendo)

Regularização Fiscal Municipal: Certificar-se de que não há pendências fiscais municipais, como ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e.. (continue lendo)

Regularização Fiscal: Certificar-se de que não há pendências fiscais estaduais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&ccedi.. (continue lendo)

Pagamento das Verbas Rescisórias: Realizar o cálculo e o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários, incluindo saldo de sal&.. (continue lendo)

Deliberação dos Sócios: Convocar uma assembleia de sócios para deliberar s.. (continue lendo)