A Receita Federal dá o pontapé inicial na implantação do Split Payment no próximo dia 15 de outubro. O órgão abre a fase de integração técnica entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública, dando um passo definitivo para modernizar a arrecadação de impostos no país.

Nesta primeira etapa, as equipes trabalham em um ambiente simulado e totalmente controlado. Isso significa que os testes não afetam transações reais do dia a dia nem cobram penalidades dos bancos e fintechs participantes.

A iniciativa busca justamente ajustar os sistemas, identificar falhas e garantir total estabilidade antes de lançar o modelo em definitivo.

Split Payment e a cobrança de impostos

Criado na regulamentação da Reforma Tributária, o Split Payment muda a lógica do recolhimento de impostos no Brasil:

No modelo atual: O consumidor paga, a empresa recebe o valor total da venda e, só depois de calcular o imposto, repassa a parte devida ao governo.

No novo modelo: O sistema de pagamento separa o imposto automaticamente no exato momento da compra, enviando o tributo direto para o cofre público e a receita líquida para o vendedor.

Essa automação traz mais eficiência e segurança para o mercado financeiro. Para o cliente final, nada muda na hora de passar o cartão ou fazer um Pix — toda a transformação ocorre nos bastidores das redes bancárias.

Como inscrever sua instituição nos testes

As instituições financeiras interessadas em liderar esse processo devem ficar atentas aos prazos. Para garantir vaga na primeira fase de adesão prioritária, a empresa precisa procurar a sua associação representativa até o final do dia 2 de outubro. A fim de formalizar a indicação junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Quem perder esse prazo inicial poderá ingressar na segunda fase, cujos formulários e orientações ficam disponíveis a partir de 13 de novembro de 2026.

Nesse momento, a partir do dia 16 de novembro, as empresas efetuam a inscrição diretamente com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (RFB/CGIBS), sem a necessidade de intermediários.

Garanta a participação da sua instituição na fase inicial para testar suas redes com antecedência e adequar seus sistemas à nova realidade tributária do Brasil.

Fonte: jornalcontabil