• Home|
  • Ministério da Fazenda lança painel interativo sobre desonerações tributárias no Brasil

Ministério da Fazenda lança painel interativo sobre desonerações tributárias no Brasil

O Ministério da Fazenda colocou à disposição do público o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias. Desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), por meio da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), a plataforma interativa busca ampliar a transparência e aprimorar o monitoramento dos benefícios fiscais concedidos no país.

A ferramenta possibilita a consulta e a análise das desonerações em diferentes anos e dimensões. A base principal dos dados vem da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI), gerida pela Receita Federal.

Cruzamento inédito com sustentabilidade

Um dos grandes destaques do painel é o cruzamento de informações tributárias com indicadores sociais, produtivos e ambientais. Além disso, de maneira inédita, os dados da DIRBI foram relacionados à Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), o que permite avaliar como os incentivos fiscais se alinham aos objetivos de sustentabilidade.

Livre para acesso público, o sistema foi desenhado para atender gestores públicos, pesquisadores, formuladores de políticas e cidadãos interessados no acompanhamento qualitativo e quantitativo do tema.

Para auxiliar na navegação e no entendimento dos dados, o Ministério também disponibilizou uma Nota Metodológica, um Relatório Técnico e um Guia de Uso.

Fonte: jornalcontabil

Últimas Publicações

  • Nova Regra do Simples | O que Precisa Fazer em Setembro/2026?

    A sobrevivência de uma pequena ou média empresa depende diretamente de antecipar mudanças fiscais antes que elas pesem no caixa. Dúvidas sobre alíquotas, emissão de documentos e enquadramento jurídico deixaram de ser apenas questões burocráticas para se tornarem decisões estratégicas de margem de lucro.

    Abaixo estão as respost.. (continue lendo)

  • Reforma Tributária | Cronograma Atualizado Agosto/26

    A implementação do novo sistema tributário brasileiro (IVA Dual — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, além do Imposto Seletivo - IS) entra em fases decisivas de transição e homologação de sistemas.

    Pa.. (continue lendo)

  • Mudança das Regras para Trabalho em Feriados em 2026. Mudou para o Domingo Também?

    A regulamentação sobre o trabalho em dias de feriado no setor do comércio passou por uma importante e definitiva redefinição com a publicação da Portaria MTE nº 1.316/2026, que alterou a redação do artigo 62 e do Anexo IV da Portaria MTP nº 671/2021.

    A nova diretriz traz impactos diretos e imediatos par.. (continue lendo)

  • O que preciso fazer no meu sistema de NF para adequar a reforma tributária em 2026?

    A chegada do IVA Dual (IBS e CBS) não é apenas uma mudança de alíquotas ou um ajuste contábil que fica restrito ao setor fiscal. Ela representa uma transformação profunda que conecta três pilares essenciais de qualquer negócio: Processos Internos, Sistemas de Gestão (ERP) e Conformidade Tributária.

    continue lendo)

  • Como a Receita Federal Descobre o Dinheiro da Empresa

    Como o cruzamento de dados afeta a sua  empresa e como evitar erros cruciais

    A era da fiscalização amostral ou baseada em auditorias físicas pontuais ficou definitivamente no passado. Atualmente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) operam por meio de ecossistemas digitais de alta inteligência, capazes de real.. (continue lendo)

  • Desenquadramento do Simples Nacional e Regularização de Passivos em 2026

    Manter a regularidade fiscal no Brasil é um dos maiores desafios para micro e pequenos empresários. Com o mercado em constante transformação e o avanço da digitalização no cruzamento de dados pela Receita Federal, acumular pequenos débitos tributários deixou de ser apenas um problema contábil para se tornar um risco real de sobrevivência do negócio.

    continue lendo)

  • Guia Prático da Formação de Preço

    Definir o preço de um produto ou serviço vai muito além de olhar para o concorrente e chutar um valor ligeiramente menor. Cobrar errado é um dos motivos que mais levam empresas à falência.

    A boa notícia? Não é um bicho de sete cabeças. Vamos entender como essa lógica funciona na prática, com fórmulas si.. (continue lendo)

Desenvolvido por: TBrWeb

Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para elaboração de proposta de serviços contábeis. Após a finalização, as informações serão mantidas de forma segura em nossa base de dados, atendendo as normas conforme Lei nº. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).