• Home|
  • Comercial - Empréstimo em Dinheiro

Comercial - Empréstimo em Dinheiro

EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO

 

O Banco .....S.A., com sede em ....., inscrito no CNPJ/MF sob nº ......., por sua Agência ....., situada na rua ...... nº .... doravante denominado simplesmente MUTUANTE, e de outro lado o ......, portador do CPF nº ....., aqui designado MUTUÁRIO, com a interveniência de ....e de ...., denominados INTERVENIENTES, contratam, entre si, o presente mútuo, mediante as seguintes cláusulas:

1. O MUTUANTE concederá ao MUTUÁRIO um empréstimo na quantia de ..... (....), creditando referido "quantum" na conta corrente nº ....., mantida pelo MUTUÁRIO junto à já mencionada Agência..... do MUTUANTE.

2. A quantia creditada, acrescida de juros de ......% (.... por cento) ao mês, no valor total de .... (...), deverá ser devolvida pelo MUTUÁRIO mediante pagamento de ..... parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de .... (....), vencendo a primeira em ....../ ...../ ....., a segunda em ..../ ....../ ......, e a terceira em ....../ ....../ ....., podendo ser debitadas na conta corrente do MUTUÁRIO, que deverá ter provisão de fundos suficientes.

3. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de .... (...), deverá ser pago pelo MUTUÁRIO, mediante débito em sua conta corrente.

4. O valor do débito, objeto deste contrato, ficará representado por uma Nota Promissória, emitida pelo MUTUÁRIO a favor do MUTUANTE, com vencimento à vista, avalizada pelos INTERVENIENTES, acima qualificados.

5. Se o MUTUÁRIO não efetuar o pagamento daquelas prestações nas datas estipuladas, e se o MUTUANTE concordar em recebê-las após o prazo de seu vencimento, serão acrescidas de correção monetária de ....% (....por cento) ao mês, calculado do vencimento das parcelas atrasadas até seu pagamento, independentemente de qualquer aviso de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

6. Se o MUTUANTE recorrer à via judicial para receber seu crédito, terá direito à multa compensatória de ....% (......por cento) ao mês e à correção monetária, sem prejuízo das custas e das despesas processuais.

7. Haverá antecipação da dívida do MUTÁRIO, que poderá ser exigida integralmente, inclusive do avalista do título, se qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se o MUTUÁRIO ou AVALISTA tiverem seus títulos protestados, se entrarem em estado de insolvência ou concordata ou sofrerem medidas que afetem os direitos creditórios do MUTUANTE, e se o MUTUÁRIO descumprir as obrigações contratuais.

8. Como garantia do adimplemento do presente acordo o MUTUÁRIO dará, em caução, os seguintes títulos:..

9. O produto do recebimento desses títulos será aplicado na liquidação parcial do débito do MUTUÁRIO.

10. Se houver inadimplemento por parte do MUTUÁRIO, o MUTUANTE ficará autorizado a protestar ou executar a Nota Promissória, pelo valor do saldo devedor, apurado na época, e a executar a garantia real.

11. O MUTUÁRIO e os INTERVENIENTES autorizarão o MUTUANTE, irrevogável e irretratavelmente, a proceder compensação entre o seu crédito, representado pelo saldo devedor do MUTUÁRIO ou dos INTERVINIENTES, decorrente de contrato de financiamento e de créditos vencidos ou vincendos, que o MUTUÁRIO ou os INTERVENIENTES tiverem para com o MUTUANTE, representados por títulos e valores mobiliários, letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, bem como saldo em conta corrente de movimentação livre.

12. Tal compensação far-se-á no vencimento de qualquer obrigação, abrangendo o principal e os encargos, independentemente de via judicial ou extrajudicial, mediante lançamentos contábeis, que serão comprovados pelos avisos de débito.

13. Os INTERVENIENTES, que são os avalistas da supramencionada Nota Promissória, assinarão este contrato também na qualidade de devedores solidários, no que atina ao pagamento da dívida contraída em razão deste instrumento.

14. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de ...... para resolver quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato.

   

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em ... (...) vias de igual teor, na presença de ... (...) testemunhas, que também o subscrevem.

   

Local, data e assinaturas do MUTUANTE, mutuário e dos INTERVENIENTES.

________________________________

   

TESTEMUNHAS

___________________

___________________

Últimas Publicações

  • Nova Regra do Simples | O que Precisa Fazer em Setembro/2026?

    A sobrevivência de uma pequena ou média empresa depende diretamente de antecipar mudanças fiscais antes que elas pesem no caixa. Dúvidas sobre alíquotas, emissão de documentos e enquadramento jurídico deixaram de ser apenas questões burocráticas para se tornarem decisões estratégicas de margem de lucro.

    Abaixo estão as respost.. (continue lendo)

  • Reforma Tributária | Cronograma Atualizado Agosto/26

    A implementação do novo sistema tributário brasileiro (IVA Dual — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, além do Imposto Seletivo - IS) entra em fases decisivas de transição e homologação de sistemas.

    Pa.. (continue lendo)

  • Mudança das Regras para Trabalho em Feriados em 2026. Mudou para o Domingo Também?

    A regulamentação sobre o trabalho em dias de feriado no setor do comércio passou por uma importante e definitiva redefinição com a publicação da Portaria MTE nº 1.316/2026, que alterou a redação do artigo 62 e do Anexo IV da Portaria MTP nº 671/2021.

    A nova diretriz traz impactos diretos e imediatos par.. (continue lendo)

  • O que preciso fazer no meu sistema de NF para adequar a reforma tributária em 2026?

    A chegada do IVA Dual (IBS e CBS) não é apenas uma mudança de alíquotas ou um ajuste contábil que fica restrito ao setor fiscal. Ela representa uma transformação profunda que conecta três pilares essenciais de qualquer negócio: Processos Internos, Sistemas de Gestão (ERP) e Conformidade Tributária.

    continue lendo)

  • Como a Receita Federal Descobre o Dinheiro da Empresa

    Como o cruzamento de dados afeta a sua  empresa e como evitar erros cruciais

    A era da fiscalização amostral ou baseada em auditorias físicas pontuais ficou definitivamente no passado. Atualmente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) operam por meio de ecossistemas digitais de alta inteligência, capazes de real.. (continue lendo)

  • Desenquadramento do Simples Nacional e Regularização de Passivos em 2026

    Manter a regularidade fiscal no Brasil é um dos maiores desafios para micro e pequenos empresários. Com o mercado em constante transformação e o avanço da digitalização no cruzamento de dados pela Receita Federal, acumular pequenos débitos tributários deixou de ser apenas um problema contábil para se tornar um risco real de sobrevivência do negócio.

    continue lendo)

  • Guia Prático da Formação de Preço

    Definir o preço de um produto ou serviço vai muito além de olhar para o concorrente e chutar um valor ligeiramente menor. Cobrar errado é um dos motivos que mais levam empresas à falência.

    A boa notícia? Não é um bicho de sete cabeças. Vamos entender como essa lógica funciona na prática, com fórmulas si.. (continue lendo)

Últimas Notícias

Desenvolvido por: TBrWeb

Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para elaboração de proposta de serviços contábeis. Após a finalização, as informações serão mantidas de forma segura em nossa base de dados, atendendo as normas conforme Lei nº. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).