• Home|
  • Reforma Tributária | Obrigações e Mudanças Operacionais

Reforma Tributária | Obrigações e Mudanças Operacionais

Com o início do período de transição da Reforma Tributária em janeiro de 2026, as empresas brasileiras passam a operar em um regime híbrido. Abaixo estão as 7 principais obrigações e mudanças operacionais vigentes:

1. Destaque de CBS e IBS nos Documentos Fiscais

É obrigatório o preenchimento dos campos específicos para as alíquotas de teste (0,9% para CBS e 0,1% para IBS) em notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e e CT-e). O destaque correto é condição para o aproveitamento de créditos.

2. Emissão da DeRE (Declaração dos Regimes Específicos)

Empresas que gozam de regimes diferenciados, como as de setores de educação, saúde ou benefícios regionais, devem entregar esta declaração para validar o uso de alíquotas reduzidas no novo sistema.

3. Integração com o Sistema de Split Payment

Sistemas de faturamento e gestão financeira devem estar integrados para permitir a retenção e o recolhimento automático do imposto no momento da liquidação financeira da fatura através das instituições bancárias.

4. Escrituração do Crédito Financeiro

Diferente do modelo de insumos, o foco agora é no imposto pago. A empresa deve registrar contabilmente o CBS e IBS destacados nas notas de entrada, visto que o crédito só é homologado se o fornecedor houver recolhido o tributo.

5. Atualização dos Blocos do SPED (EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI)

Os arquivos digitais do SPED agora exigem novos blocos de informação para reportar a incidência dos novos tributos simultaneamente aos tributos antigos que ainda estão em fase de extinção.

6. Cadastro e Regularização no Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

Empresas prestadoras de serviço e comerciais devem garantir a habilitação perante o Comitê Gestor para centralizar a arrecadação do IBS municipal e estadual, evitando bloqueios na emissão de guias.

7. Declaração de Operações via Marketplaces e Plataformas

Intermediadores de venda agora têm responsabilidade solidária. Empresas que vendem por plataformas digitais precisam conciliar seus relatórios de vendas com as informações prestadas pelas plataformas ao Fisco.

8. cClassTrib (Código de Classificação Tributária)

O cClassTrib é de preenchimento obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos que registrem operações com incidência de IBS, CBS ou Imposto Seletivo (IS), para empresas do Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. O cClassTrib complementa o CST. Ele mostra: A hipótese de incidência ou desoneração, referência legal, tipo de alíquota, vigencia do enquadramento, redução de base de cálculo, incidencia de regima monofásico, condições de aproveitamento de crédito. A tabela completa do cClassTrib esta disponivel no Portal Nacional da Reforma Tributária (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IqSrmDiYSTw=). 

Tabela de Alíquotas de Transição (Janeiro/2026)

Tributo Alíquota Finalidade
CBS (Federal) 0,9% Teste e compensação com PIS/COFINS
IBS (Estadual/Municipal) 0,1% Teste e compensação com PIS/COFINS
IS (Seletivo) Variável Incide sobre produtos prejudiciais (saúde/ambiente)

TBRWEB

Últimas Publicações

  • Fim da Escala 6x1 | A Soberania do Tempo

    Esse artigo se propõe a repensar o tempo, entre a elite corporativa e a nova economia do cuidado e do lazer. A reconfiguração do mercado de trabalho global não está apenas dividindo a sociedade pelo nível de renda, mas por uma moeda muito mais escassa e valiosa: a soberania sobre o tempo. Enquanto uma parcela expressiva da força de trabalho se vê forçada a fragmentar seus dias em múltiplos subempregos para fec.. (continue lendo)

  • Fim da Escala 6x1 | O Reflexo Social

    A convergência dessas duas forças — a automação eliminando vagas de entrada (o empresário vai investir mais ainda em automações a fim de diminuir os custos com pessoal) e a flexibilização extrema criando jornadas partidas — dá origem ao trabalhador just-in-time. Assim como as indústrias criaram sistemas para estocar o mínimo de matéria-prima possível para cortar custos, o comércio e .. (continue lendo)

  • Fim da Escala 6x1 | A Anatomia do Subemprego

    O mercado de trabalho global está passando por uma metamorfose silenciosa, onde o tradicional conceito de "emprego de segunda a sexta, das 9h às 18h" vai sendo substituído por um quebra-cabeça de horas fragmentadas. Se antes o desemprego era a principal métrica de crise social, hoje o verdadeiro vilão atende por outro nome: subemprego por insuficiência de horas e a necessidade crônica de múltiplos vínculos. continue lendo)

  • Fim da Escala 6x1 | Aumento do Custo com Pessoal

    A aprovação do texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6X1 acendeu o sinal de alerta no setor produtivo. Para o empresariado, a mudança não representa apenas uma reorganização de folgas, mas sim um desafio direto à sustentabilidade financeira dos negócios.

    Como a legislação brasileira — amparada pelo <.. (continue lendo)

  • Fim da Escala 6x1 | Simulação de Operações Impactadas

    Com a consolidação do texto-base da PEC sobre o fim da escala 6 X 1, as empresas e profissionais precisam analisar como essas mudanças se chocam ou se complementam com a legislação trabalhista brasileira.

    A alteração proposta foca no continue lendo)

  • Ainda dá tempo de faturar com a copa do mundo FIFA 2026

    Com a Copa do Mundo da FIFA se aproximando nos meses de junho e julho de 2026, o comércio brasileiro se prepara para uma forte onda de consumo. Se você é pequeno ou médio empresário e acabou se envolvendo com a rotina tributária e a correria do dia a dia, pode parecer que o tempo esgotou para o planejamento.

    A boa notícia? Ainda dá tempo de .. (continue lendo)

  • Como a Mudança nos Impostos Pode Virar um Argumento de Vendas para PMEs

    A Reforma Tributária no Brasil frequentemente é debatida sob a ótica do planejamento fiscal, da conformidade e das mudanças nos bastidores contábeis. No entanto, para as pequenas e médias empresas (PMEs), essa transição guarda um potencial oculto que vai muito além das planilhas do escritório: ela pode ser uma poderosa ferramenta de posicionamento, diferenciação e atração de novos .. (continue lendo)

Últimas Notícias

Ver mais

Sobre Nós

Sempre conectada às mudanças do mercado, nossa empresa saiu na frente outra vez.

Logo - Calazans Assessoria e Contabilidade

Acesso Rápido

Nosso Contato

Desenvolvido por: TBrWeb

Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para elaboração de proposta de serviços contábeis. Após a finalização, as informações serão mantidas de forma segura em nossa base de dados, atendendo as normas conforme Lei nº. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).