• Home|
  • Principal Diferença entre a Pessoa Física (PF) e a Holding Patrimonial

Principal Diferença entre a Pessoa Física (PF) e a Holding Patrimonial

A principal diferença entre a Pessoa Física (PF) e a Holding Patrimonial reside na alíquota efetiva de imposto e no momento da incidência dos tributos, especialmente sobre rendas de aluguéis e, crucialmente, no processo de sucessão.

A holding é estruturada justamente para aproveitar as alíquotas de Pessoa Jurídica (PJ), que costumam ser significativamente menores em operações de gestão patrimonial do que as de Pessoa Física.

Abaixo está um resumo das diferenças nos impostos e nos prazos:

1. Impostos sobre Renda (Aluguel de Imóveis)

 

Cenário Pessoa Física (PF) Holding Patrimonial (PJ - Lucro Presumido)
Alíquota Máxima de IR Até 27,5% (Tabela Progressiva do IRPF - Carnê-Leão) Cerca de 11,33% a 14% sobre a receita bruta (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS)
Base de Cálculo O imposto incide sobre a receita total de aluguéis (deduzidas poucas despesas). O imposto incide sobre a receita bruta, mas usando a presunção de lucro (32% da receita), o que reduz drasticamente a alíquota efetiva.
Vantagem da Holding Economia significativa (pode chegar a mais de 50% de redução no imposto sobre aluguéis).

Em resumo sobre a renda: A holding patrimonial oferece uma grande vantagem tributária para quem tem receitas recorrentes de aluguel, transferindo a tributação do IRPF (até 27,5%) para o regime de Lucro Presumido (cerca de 11% a 14%).

2. Impostos na Sucessão (ITCMD e Custos)

 

Esta é a área onde a holding oferece as maiores vantagens em prazos e valores em comparação com o inventário tradicional de Pessoa Física.

 

A. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

 

O ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre a herança ou doação de bens. A alíquota varia de estado para estado, podendo chegar a 8% sobre o valor dos bens.

Cenário Inventário (Pessoa Física) Sucessão por Holding (Doação de Quotas em Vida)
Base de Cálculo O ITCMD incide sobre o valor de mercado atualizado dos bens na data do falecimento. O ITCMD incide sobre o valor patrimonial das quotas da holding. Historicamente, isso permitia usar o valor de aquisição ou valor histórico dos bens (declarado no Imposto de Renda), que costuma ser muito menor que o valor de mercado. Contudo, o Fisco e o STJ têm atuado para que o valor seja o de mercado, tornando essa vantagem menos garantida e dependente da legislação estadual.
Momento do Imposto Após o falecimento. O inventário só pode ser concluído após o pagamento do imposto, atrasando a transmissão. Em vida. O imposto é pago no momento da doação das quotas (antecipação da herança), permitindo o uso de estratégias como doações fracionadas ao longo do tempo para aproveitar faixas de isenção ou alíquotas menores, ou para preparar os recursos necessários para o pagame

B. Prazos e Custos Adicionais

 

Cenário Inventário (Pessoa Física) Sucessão por Holding
Prazo da Sucessão Longo e variável (meses a anos, especialmente em casos litigiosos). Rápido (poucos dias após o falecimento, por meio da simples alteração do quadro societário, se a doação já foi feita em vida).
Custos Adicionais Honorários Advocatícios (altos, baseados no valor total do patrimônio), Custas Judiciais/Emolumentos (altos), Registro de Formal de Partilha. Honorários Advocatícios (para estruturação), Custos de Manutenção (contabilidade mensal da holding).
Vantagem da Holding Evita o processo de inventário (demorado, caro e burocrático) e todos os seus custos associados.  

Em resumo sobre a sucessão: A principal vantagem da holding é a eliminação do inventário, proporcionando uma sucessão rápida e com custos finais de transmissão muito menores (mesmo que o ITCMD seja similar, a ausência de custas judiciais e honorários de inventário gera grande economia e paz familiar).

TBRWEB

Últimas Publicações

  • Holding Rural é Estratégica

    Uma Holding Rural é, em essência, uma empresa (CNPJ) criada para ser a "dona" das terras e ativos de uma família ou grupo, em vez de esses bens ficarem no nome das pessoas físicas.

    Em 2026, com o avanço da Reforma Tributária, essa estrutura tornou-se ainda mais estratégica, mas exige um cálculo preciso para não se tornar.. (continue lendo)

  • Lei Complementar nº 224 e o Impacto nas Associações

    A Lei Complementar nº 224, sancionada em 27 de janeiro de 2025, é um marco importante na legislação brasileira, pois institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

    O objetivo central dessa lei não é alterar o quanto se paga de imposto, mas s.. (continue lendo)

  • IBS/CBS | Tributação Interestadual no E-commerce

    A tributação para o e-commerce no Brasil atravessa um momento de transição histórica. Em 2026, iniciamos a coexistência do sistema tradicional (ICMS/DIFAL) com o novo modelo da Reforma Tributária (IBS/CBS).

    O Cenário da Tributação Interestadual no E-commerce

    Vender para outros estados exige que o lojista entenda, principalmente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de.. (continue lendo)

  • IFRS | International Financial Reporting Standards

    As IFRS representam a "língua universal" dos negócios. No Brasil, essa jornada começou de forma robusta em 2007, e 2026 traz um novo capítulo importante, especialmente focado em sustentabilidade.

    1. O que é e para que serve?

    As.. (continue lendo)

  • REDESIM | O que é, como funciona

    Fim do Labirinto Burocrático ou Apenas um Novo Guia?

    Abrir uma empresa no Brasil historicamente exigia a paciência de um monge e o fôlego de um maratonista. Entre juntas comerciais, prefeituras e órgãos de licenciamento, o empreendedor se via preso em um ciclo interminável de.. (continue lendo)

  • IRPF 2026 | O Guia Antecipado para Vencer o Leão sem Estresse

    Todos os anos, o ritual se repete: a Receita Federal abre o prazo para o acerto de contas com o Fisco. Embora o programa oficial geralmente seja liberado apenas em março, a batalha é vencida em fevereiro. A organização antecipada não é apenas uma questão de evitar a pressa, mas de garantir que você não pague mais imposto do que deve ou acabe caindo nas garras da malha fina por erros bobos de digitação.

    .. (continue lendo)

  • Ref. 2025 | Checklist de Obrigações 2026

    Esta tabela resume os principais compromissos.

    Lembre-se que as obrigações do Lucro Real e Presumido costumam exigir um contador certificado.

    <.. (continue lendo)

    Últimas Notícias

    Ver mais

    Sobre Nós

    Sempre conectada às mudanças do mercado, nossa empresa saiu na frente outra vez.

    Logo - Calazans Assessoria e Contabilidade

    Acesso Rápido

    Nosso Contato

    Desenvolvido por: TBrWeb

    Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para elaboração de proposta de serviços contábeis. Após a finalização, as informações serão mantidas de forma segura em nossa base de dados, atendendo as normas conforme Lei nº. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).