• Home|
  • A Licença-maternidade

A Licença-maternidade

A conquista da licença-maternidade no Brasil é fruto de uma longa trajetória de lutas e reivindicações, marcada por avanços graduais e desafios persistentes. Confira um resumo dos principais marcos históricos:

Primeiros Passos (Início do Século XX):

  • Década de 1920: As primeiras leis de proteção à maternidade começam a surgir, com foco na saúde da mulher e da criança. No entanto, a aplicação era limitada e os direitos, restritos.
  • 1943: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a licença-maternidade de 84 dias, um avanço significativo para a época.

Evolução e Expansão de Direitos (Segunda Metade do Século XX):

  • 1973: A licença-maternidade é estendida para 120 dias, igualando-se aos padrões internacionais da época.
  • Constituição Federal de 1988: A licença-maternidade é elevada a direito constitucional, garantindo maior proteção e estabilidade para as trabalhadoras.

Avanços Recentes (Século XXI):

  • 2008: A Lei nº 11.770 cria o programa "Empresa Cidadã", que permite a extensão da licença-maternidade para 180 dias em empresas participantes.
  • Jurisprudência: Decisões judiciais recentes têm ampliado os direitos das mulheres em casos específicos, como em situações de parto prematuro ou internação prolongada do recém-nascido.

Desafios Atuais:

  • Apesar dos avanços, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para conciliar a maternidade com a carreira.
  • A informalidade e a precarização do trabalho dificultam o acesso à licença-maternidade para muitas mulheres.
  • A cultura machista e a falta de corresponsabilidade nos cuidados com os filhos sobrecarregam as mulheres, impactando sua saúde e bem-estar.

A luta pela plena igualdade de direitos e pela valorização da maternidade no mundo do trabalho continua sendo um desafio importante para a sociedade brasileira.


TBRWEB

Últimas Publicações

  • Substitua o Laranjal de MEIs pelo Enquadramento Adequado

    A principal desvantagem em ter um MEI (Microempreendedor Individual) em vez de uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) reside nas limitações que o MEI impõe ao crescimento e à estrutura do seu negócio.

    Enquanto o MEI é o regime mais simples e com a menor carga tributária do Brasil, a EPP oferece muito mais flexibilidade para expandir... (continue lendo)

  • Passo a Passo para Abrir Um MEI

    O processo de formalização do Microempreendedor Individual (MEI) é feito pelo Portal do Empreendedor (parte do portal Gov.br).

    Passo a Passo para Formalização

    1) Você precisará ter uma conta no portal do governo (Gov.br) c.. (continue lendo)

  • Erros Comuns na Abertura e Gestão de MEI

    O maior risco desses erros é o desenquadramento do MEI, o que obriga o empreendedor a migrar para regimes mais complexos (como Microempresa - ME) e, muitas vezes, a pagar impostos retroativos com multas.

    1. Erros na Formalização (Abertura e Enquadramento)

    continue lendo)

  • Os Direitos do Trabalhador com Câncer

    Os direitos das pessoas com câncer perante a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil são abrangentes e visam oferecer suporte durante o tratamento.  

    Direitos perante o INSS (Previdência Social):

    1. continue lendo)

  • Outubro Rosa | Direitos da Mulher com Câncer

    Além dos direitos trabalhistas e previdenciários comuns a todas as pessoas com câncer (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, saque de FGTS/PIS, etc.), a mulher com câncer, especialmente de mama e colo do útero, possui direitos específicos garantidos pela legislação brasileira, principalmente na área da saúde.

    Os principa.. (continue lendo)

  • A Volta aos Escritórios | O Fim da Hegemonia do Home Office

    Após o ápice do home office imposto pela pandemia de COVID-19, uma tendência de reversão tem se consolidado no mercado de trabalho. Cada vez mais empresas, impulsionadas pela busca continue lendo)

  • Retrospectiva Estratégica | O Checklist de Outubro para o Seu Negócio


    Outubro chegou e, com ele, a oportunidade de ouro para olhar para trás, aprender com 2025 e preparar o terreno para um 2026 de sucesso. Não espere janeiro para pensar no futuro; comece agora a analisar seu desempenho!

    Fazer essa Retrospectiva Estratégica não é punição, é clareza. Você precisa saber o que te fez ganhar dinheiro e o que te fez perder tempo.

    Passo 1: O Q.. (continue lendo)

Últimas Notícias

Desenvolvido por: TBrWeb

Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para elaboração de proposta de serviços contábeis. Após a finalização, as informações serão mantidas de forma segura em nossa base de dados, atendendo as normas conforme Lei nº. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).