A Lei Complementar nº 225/2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte, um marco legal que busca equilibrar a relação entre o Fisco e o cidadão/empresa, promovendo a transparência e reduzindo a litigiosidade.

🎯 Todo final de ano, a cena se repete: uma onda de otimismo nos inunda, a caneta desliza sobre o papel, e uma lista de resoluções grandiosas é criada. Perder peso, aprender um idioma, economizar, começar a academia. No entanto, estudos mostram que apenas cerca de 8% a 10% das pessoas conseguem cumprir integralmente suas metas de Ano Novo.