Teste sendo feito agora!
Teste sendo feito agora!
Através do art. 155, Parágrafo 2º, IV da CF/88, foi atribuído ao Senado Federal à responsabilidade de fixar as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, sendo aprovada por este a Resolução SF nº 022, de 1989, que estabeleceu as seguintes hipóteses de aplicação das alíquotas do ICMS:
a) Operações entre contribuintes:
| Alíquota de 12% | |
| Remetente localizado na Região: | Destinatário localizado nas Regiões: |
| Norte | Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Estado do Espírito Santo |
| Nordeste | Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Estado do Espírito Santo |
| Centro-Oeste | Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Estado do Espírito Santo |
| Estado do Espírito Santo | Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Norte |
| Sul | Sul e Sudeste |
| Sudeste | Sul e Sudeste |
| Alíquota de 7% | |
| Remetente localizado na Região: | Destinatário localizado nas Regiões: |
| Sul e Sudeste, Exceto o Estado do Espírito Santo | Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Estado do Espírito Santo |
b) Operações e prestações destinadas a não contribuintes: A Constituição Federal, em seu artigo 155, Parágrafo 2º, VII, “b”, estabeleceu que a alíquota aplicável nesta hipótese será a mesma utilizada nas operações internas do estabelecimento remetente.
Considerando o apagão energético que impactou a Europa no final de abril de 2025, mesmo estando no Brasil, um pequeno empresário pode extrair lições valiosas para fortalecer seu negócio contra eventos inesperados. Aqui estão alguns conselhos práticos:
Foco na Resiliência Operacional:
A gestão de resíduos no contexto de ESG (Ambiental, Social e Governança) e da legislação brasileira exige uma abordagem que vai além do simples descarte, buscando a sustentabilidade e a responsabilidade em todas as etapas.
Como tratar resíduos sob a ótica ESG e da legislação brasileira:
<.. (continue lendo)A responsabilidade do produto, compreendida como o dever de garantir a segurança, qualidade, informação clara e acessibilidade de bens e serviços ofertados ao mercado, é um tema central no direito do consumidor brasileiro. Fundamentada em princípios como a boa-fé objetiva e a vulnerabilidade do consumidor, essa responsabilidade permeia diversas esferas do ordenamento jurídico, visando proteger os direitos e a saúde daqueles que adquirem produt.. (continue lendo)
Para abordar o bem-estar dos empregados e da sociedade sob a perspectiva do ESG (Ambiental, Social e Governança), você precisará integrar práticas e políticas que considerem esses aspectos em todas as áreas da sua empresa. O pilar "Social" do ESG é o mais diretamente relacionado a essas questões.
Aqui estão algumas ações qu.. (continue lendo)
Quando se trata de ESG (Ambiental, Social e Governança), há uma vasta gama de temas importantes que as empresas podem e devem abordar. A relevância de cada tema pode variar dependendo do setor, da localização geográfica e das partes interessadas da empresa. No entanto, aqui estão alguns dos principais temas que podem ser abordados em cada pilar do ESG, mesmo sendo sua empresa muito pequena:
Aqui estão algumas ideias e um passo a passo para te ajudar nessa jornada.. (continue lendo)
Quando se trata de ESG (Ambiental, Social e Governança), há uma vasta gama de temas importantes que as empresas podem e devem abordar. A relevância de cada tema pode variar dependendo do setor, da localização geográfica e das partes interessadas da empresa. No entanto, aqui estão alguns dos principais temas que podem ser abordados em cada pilar do ESG:
continue lendo)
|
Base de Cálculo em R$ continue lendo)
2
Maio - 2025
Aprenda a bloquear apps e pastas no iOS e Android
2
Maio - 2025
A taxa extra na conta de luz de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos foi motivada pelo fim do período chuvoso
2
Maio - 2025
WhatsApp vai passar a funcionar só em iPhones com sistema operacional a partir do iOS 15.1; veja a lista dos que vão perder o aplicativo
2
Maio - 2025
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas
Sempre conectada às mudanças do mercado, nossa empresa saiu na frente outra vez.
Desenvolvido por: TBrWeb
|
