• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
16 Setembro - 2025
Dados do Tesouro mostram que, somente em agosto, foram honrados R$ 542,09 milhões em débitos de entes federativos
16 Setembro - 2025
Apesar da queda recente, o indicador — visto como prévia do PIB — ainda registra alta de 1,1% em relação a julho do ano passado e avanço de 3,5% nos últimos 12 meses.
16 Setembro - 2025
Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB, veio abaixo do esperado em julho
16 Setembro - 2025
Novo programa do Ministério de Portos e Aeroportos permitirá que as concessionárias celebrem contratos com prazos maiores para amortizar o investimento realizado.
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